DÚVIDAS FREQUENTES
1) Os cursos do Programa de Inclusão Digital do Governo do Estado de Minas Gerais tem algum custo?
R.:Os Cursos do Projeto Estruturador de Inclusão Digital de Minas Gerais são GRATUITOS para todo e qualquer cidadão. Para realizar o curso basta comparecer a um Centro Vocacional Tecnológico CVT ou Telecentro mais próximo. Para saber qual é a unidade mais próxima acesse o Portal da Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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2) Onde adquiro o cartão para realizar os cursos?
R.:Você poderá adquirir o seu cartão de acesso aos cursos gratuitamente em qualquer Centro Vocacional Tecnológico (CVT) ou Telecentro. Para saber qual é a unidade mais próxima acesse o Portal da Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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3) Gostaria de ter informações sobre os cursos disponíveis pela Internet, eles podem ser realizados em casa?
R.:Tenho que me matricular em um Telecentro ou CVT da minha cidade? Para ter acesso aos cursos é necessário ter o Cartão de Acesso que pode ser adquirido gratuitamente em qualquer Centro Vocacional Tecnológico (CVT) ou Telcentro. Para obter esse cartão você terá que se inscrever em uma das unidades do Programa e também poderá realizar os cursos em casa, ou em qualquer outro lugar desde que tenha um computador com acesso a internet. Para obter mais informações sobre o programa acesse o Portal da Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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4) Gostaria de saber o contato do Projeto Estruturador de Inclusão Digital.
R.:Você pode enviar a mensagem para o e-mail
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5) Como faço para pleitear um CVT ou Telecentro?
R.:
Para receber uma unidade do Projeto, as Prefeituras e Entidades convenentes deverão se cadastrar, obrigatoriamente, junto ao CAGEC - Cadastro Geral de Convenentes, no site www.convenentes.mg.gov.br e pelo telefone (31) 2129-8287, procedimento este implantado pela auditoria geral do Estado. Tal cadastramento consiste no envio de documentos por parte dos convenentes para a Auditoria Geral do Estado - AUGEA, a fim de que a autorização dos convênios seja feita a partir de sua análise. Todos os dados a respeito do cadastro estão disponibilizados no site informado.
6) Gostaria de saber se existe algum curso online gratuito oferecido pelo Governo de Minas nas áreas de informática ou outros?
R.:Existe sim. O Projeto Estruturador de Inclusão Digital da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior oferece gratuitamente cursos online. Para obter maiores informações acesse o portal www.inclusaodigital.mg.gov.br
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7) Gostaria de solicitar uma lista dos CVTs e Telecentros já instalados no Estado de Minas Gerais.
R.:A lista completa com todos os CVTs e Telecentros do Estado está disponível no Portal da Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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8) O que é o telecentro?
R.:É uma unidade do Projeto Estruturador de Inclusão Digital reservado para a inclusão digital e social, com acesso gratuito à informação de qualidade, possibilitando a utilização do correio eletrônico, a capacitação profissional por meio de cursos à distância, realização de pesquisas escolares e serviços de utilidade pública, elaboração e envio de currículos, além de uma vasta troca de informação e experiências pela internet, acesso as informações do Banco de Dados Social e do Banco de Talentos por meio do Portal do Projeto Estadual de Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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9) O que é um Centro Vocacional Tecnológico (CVT)?
R.:Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são unidades do Projeto Estruturador de Inclusão Digital voltados para a melhoria da qualidade de vida no Estado. Sua estrutura de ensino, com base em laboratórios, salas de inclusão digital, de videoconferência e de incubadoras de empresa, está orientada para capacitar a população para o mercado de trabalho observando a vocação produtiva da região e ampliando as oportunidades de negócios das micro empresas. Para obter mais informações sobre o programa acesse o Portal da Inclusão Digital www.inclusaodigital.mg.gov.br
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10) Tenho um projeto na área de ciência, tecnologia e inovação. É de interesse da Secretaria conhecer o projeto? A quem devo procurar?
R.:A Secretaria tem todo interesse em conhecer seu projeto para que possamos indicar a forma de auxílio mais adequada. Favor entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail
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11) Como posso conseguir bolsas de estudo em cursos de instituições privadas de educação superior?
R.:Você pode conseguir bolsas de estudo integrais e parciais em cursos das instituições privadas de educação superior se candidatando ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) do Governo Federal. Para se candidatar ao Prouni, uma das condições é ter feito o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais informações em http://prouni-inscricao.mec.gov.br/prouni/default.shtm e www.enem.inep.gov.br
Informe-se também sobre programas de bolsas e financiamentos específicos nas próprias instituições de ensino superior privadas.
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12) Como obter um financiamento para meu curso superior?
R.:Você poderá conseguir um financiamento para seu curso através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Governo Federal. Mais informações na página www3.caixa.gov.br/fies
Procure também informações sobre programas de financiamento nas instituições de ensino superior.
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13) O Governo Estadual presta algum tipo de auxílio financeiro a estudantes em cursos de nível superior?
R.:Sim. Alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e suas fundações associadas podem se candidatar ao Programa de Desenvolvimento de Ensino Superior (Prouemg) conforme especificações no Decreto nº 44486 de 14/03/2007. Mais informações no site www.uemg.br
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14) Tenho algum desconto no pagamento de mensalidades de alguma instituição de educação superior por ser servidor público?
R.:Sim, o Governo Estadual possui convênio com algumas instituições de ensino superior. Nestas instituições, você poderá obter desconto na mensalidade. São elas:
- Faculdade Batista
- Faculdade Jesuíta
- Fundação FEAD-Minas
- Faculdade Metropolitana
- Faculdade Novos Horizontes
- Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH)
- Pitágoras
Mais informações na página: www.planejamento.mg.gov.br/servidor/gestaorh/convenios.asp
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15) Onde posso consultar sobre a legalidade de um curso superior?
R.:Você poderá verificar informações sobre o credenciamento, a situação legal de instituições de ensino superior (IES) do Sistema Federal de Educação, autorização de funcionamento e reconhecimento de cursos superior e ensino a distância nas página www.educacaosuperior.inep.gov.br e http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/situacao_legal.stm
Você também pode entrar em contato coma Subsecretaria de Ensino Superio para informações sobre IES que pertencem ao Sistema Estadual de Educação Superior de Minas Gerais, autorização de funcionamento e reconhecimento de seus cursos poderão ser consultadas no site acima ou solicitadas pelo e-mail
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16) Em que site posso encontrar informações sobre cursos na área que pretendo estudar e instituições de ensino superior?
R.:Para cursos de graduação, você poderá pesquisar no site www.educacaosuperior.inep.gov.br .Neste site, há também informações sobre avaliações de cursos e instituições de educação superior. Com relação a cursos de pós-graduação você encontrará informações na página www.capes.gov.br
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17) Para onde devo encaminhar reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios relacionados ao ensino superior?
R.:Dependendo de seu interesse, do tipo de solicitação ou reclamação que queira encaminhar, existem diferentes alternativas:
- a ouvidoria ou fale conosco de sua instituição de educação superior;
- o MEC, através da ouvidoria, do fale conosco, da Central de Atendimento da Secretaria de Educação Superior (SESU) pelo telefone 0800 616161 ou pelo site http://portal.mec.gov.br ;
- a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br ou pelo disque-ouvidoria 0800 283.9191;
- a Subsecretaria de Ensino Superior, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (SECTES) pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
- o LIG-Minas: pelo telefone 0800 940 2000 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) www.planejamento.mg.gov.br em fale conosco;
- o fale conosco da página do Governo Estadual www.mg.gov.br;
- o Ministério Público www.mp.mg.gov.br ;
- os PROCONS: Procon Estadual www.mp.mg.gov.br , Procon da Assembléia Legislativa www.almg.gov.br (31)3293-9299; o Procon/BH http://portal.pbh.gov.br (31)3277-9503;
- o Conselho Estadual de Educação, www.cee.mg.gov.br (31) 3223-9666;
- o Conselho Nacional de Educação, http://portal.mec.gov.br/cne .
18) Em quais páginas da internet posso procurar informações relacionadas a ensino superior?
R.:
Sobre ensino superior e agências de fomento:
www.mec.gov.br
www.educacaosuperior.inep.gov.br
www.edudatabrasil.inep.gov.br
www.inep.gov.br
http://sinaes.inep.gov.br:8080/sinaes
www.mg.gov.br
www.finep.gov.br
www.capes.gov.br
www.cnpq.br
www.fapemig.br
www.cee.mg.gov.br
Sobre Legislação Federal:
www.senado.gov.br
http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao.action
www.camara.gov.br
www.in.gov.br
Sobre Legislação Estadual:
www.almg.gov.br
www.cee.mg.gov.br
19) Onde posso obter informações sobre estágio nos órgãos e entidades governo estadual?
R.: Você poderá obter informações sobre estágios nas diretorias de recursos humanos dos diversos órgãos e entidades do governo estadual. Normalmente, as vagas são para alunos de instituições conveniadas. Os telefones e endereços dos órgãos e entidades estaduais estão disponíveis na página www.mg.gov.br em órgãos e entidades.
Veja também http://www.seplag.mg.gov.br/cidadao/estagios/politica_estagio.asp
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20) Como retirar um edital de licitação?
R.:Todos os processos de pregão publicados estão disponíveis no site: www.licitanet.mg.gov.br
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21) Como fazer o cadastro de fornecedores?
R.:O cadastro de fornecedores será executado pela área de compras da Secretaria ou pelo site: www.compras.mg.gov.br.
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22) Qual o prazo para executar uma cotação eletrônica?
R.:O prazo de duração de uma Cotep é de 2 dias úteis para fechamento de lances e 1 dia útil para empenho.
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23) Qual o prazo para executar um pregão, eletrônico ou presencial?
R.:O prazo é de 8 dias úteis para abertura do certame; caso haja recurso 3 dias úteis para mais 3 dias para contra recurso; 5 dias úteis para defesa do órgão.
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24) Todo fornecedor que se interessar em participar das licitações deve ser cadastrado?
R.:Sim. Deve se cadastrar na Seplag, no site de compras www.compras.mg.gov.br. E em caso de pregão eletrônico deve solicitar uma senha.
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25) Quando acontecer problemas no sistema Licitanet, a quem devemos recorrer?
R.:Caso ocorram problemas no Licitanet, entrem em contato com a Seplag no suporte pelo telefone:31 32904807 ou 31 32904805.
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27) Como solicitar um pedido de compras internas?
R.:Através do formulário de compras que está disponível na Intranet, sempre seguido de uma justificativa para a aquisição do produto ou serviço.
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28) Quem deve providenciar as especificações do produto a ser adquirido?
R.:A área solicitante deve enviar o pedido de compra já com as especificações, corretas do produto, aprovadas pelo responsável do setor.
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29) Como deve ser elaborada a pesquisa de preços, para pedido de compras internas?
R.:Deve ser elaborada através da área de compras ou pelo setor solicitante, com fornecedores que realmente tenham interesse em vender para o Estado, com preços praticados no mercado.
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